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  • Projeto de Lei Ordinária nº 131/2014

    DISPÕE QUE AFIXE NAS SALAS DE AULA O NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA E DÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO CONTRA MENORES.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 14/07/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 571/2014
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 121/2014

    DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DA CRUZ DO PATRÃO LOCALIZADO NO PORTO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 05/06/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 451/2014
    Documento Acessório: OFÍCIONº25/15-GP VETO TOTAL
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 02/06/2015 00:00:00: Aceito veto total do Prefeito (Prazo: 20/12/2016)
    CONFORME OFÍCIO Nº 25/15-GP/SEGOV, 29/05/15,PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 61/15, DE 02/06/15, O EXMO. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO, POR INCONSTITUCIONALIDADE. OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COM. DE LEG. E JUSTIÇA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 20/12/16. COMUNICADO AO PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 7020/16 CMR, DE 21/12/16. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO 2015.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 115/2014

    CRIA A EQUIPE DE ACOMPANHAMENTO COMUNITÁRIO.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 29/05/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 493/2015
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 112/2014

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES PARA ARMAZENAR MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS COM O PRAZO DE VALIDADE VENCIDO OU NÃO UTILIZADO PARA DESCARTE NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 26/05/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 564/2014 , PAR 268/2015 , PAR 556/2015
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 111/2014

    DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DAS LINHAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DO RECIFE NO ÂMBITO DO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 26/05/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 650/2015 , PAR 484/2016
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 110/2014

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE DESCARTAREM ÓLEOS OU GORDURAS EM GERAL NO MEIO AMBIENTE.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 26/05/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 563/2014 , PAR 289/2015 , PAR 687/2015
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 16/12/2015 00:00:00: Sancionado parcialmente (Prazo: 28/12/2015)
    LEI Nº 18.194/15 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 16/12/15 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 144/15 DE 24/12/15. CONFORME OFÍCIO Nº 114/15-GP/SEGOV, DE 16/12/15 O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2015.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 109/2014

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DEVOLUÇÃO INTEGRAL E EM ESPÉCIE DO TROCO, PARA OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA CIDADE DO RECIFE, QUE FORNEÇAM PRODUTOS OU SERVIÇOS DIRETAMENTE AO CONSUMIDOR.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 26/05/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 02/06/2014 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 03/06/2014)
    CONFORME MEMORANDO Nº 21/14-GAB/VER.AF, DE 27/05/14, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA. ARQUIVADO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 108/2014

    INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DO RECIFE, O DIA 02 DE JUNHO COMO O "DIA MUNICIPAL DOS ITALIANOS".

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 26/05/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 449/2014 , PAR 727/2014 , PAR 130/2015
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 29/05/2015 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 02/06/2015)
    LEI Nº 18.142/15, SANCIONADA EM 29/05/15 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 61/15 DE 02/06/15. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2015. (pm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 107/2014

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DEVOLUÇÃO INTEGRAL E EM ESPÉCIE DO TROCO, PARA OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA CIDADE DO RECIFE, QUE FORNEÇAM PRODUTOS OU SERVIÇOS DIRETAMENTE AO CONSUMIDOR.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 21/05/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 448/2014 , PAR 562/2014 , PAR 2/2016
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 85/2014

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, MOTOCICLETAS E OUTROS VEÍCULOS AUTOMOTORES DE FAZER A ENTREGA OU EFETUAR O PLANTIO DE UMA (1) MUDA DE ÁRVORE NATIVA PARA CADA VEÍCULO NOVO (ZERO KM ) VENDIDO EM NOSSO MUNICÍPIO.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 15/04/2014
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 419/2014
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/01/2018 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO O PRESENTE PROJETO DE ACORDO COM O ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO. (ART. 242, RI: AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM).
    Texto Integral